Como funciona o afastamento pelo INSS no Brasil: guia para empresários
Contratar e gerenciar equipes no Brasil envolve conhecer algumas regras específicas da legislação trabalhista. Uma delas é o afastamento por doença, também chamado de afastamento pelo INSS. Esse mecanismo garante que o trabalhador possa se recuperar de um problema de saúde sem perder a proteção de sua renda.
Para empresários estrangeiros que pensam em expandir suas operações para o Brasil, entender como esse processo funciona é fundamental. Isso porque o afastamento tem impacto direto na folha de pagamento, nos custos da empresa e no cumprimento das obrigações legais.
Neste guia, vamos explicar de forma simples como o afastamento por doença funciona no Brasil, quais são as responsabilidades da empresa e qual é o papel do INSS, a autarquia responsável pelo benefício.
O que é o afastamento por doença, ou afastamento pelo INSS?
O afastamento por doença é o período em que um trabalhador fica impossibilitado de exercer suas funções por motivo de saúde, seja por uma condição clínica comum, acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Durante esse tempo, o profissional não exerce suas atividades, mas continua protegido pela lei. O afastamento pode ser curto (quando dura até 15 dias) ou mais longo (quando ultrapassa esse prazo e passa a ser responsabilidade do INSS).
Em outras palavras: se um funcionário precisa se ausentar por motivos médicos, ele não fica desamparado — existe um sistema formal que define quem paga sua remuneração e por quanto tempo.
Como funciona o processo de afastamento pelo INSS no Brasil
O afastamento por doença é um direito garantido aos trabalhadores no Brasil, mas o processo tem etapas específicas que as empresas precisam conhecer. A seguir, detalhamos os principais pontos de atenção para quem contrata no país.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade de pagamento é da empresa, que deve arcar normalmente com o salário do funcionário.
Se a incapacidade ultrapassar esse período, o trabalhador deve solicitar junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o benefício conhecido como auxílio-doença. Nesse caso, a remuneração deixa de ser paga pela empresa e passa a ser custeada pelo INSS, após a aprovação em perícia médica.
O que é e como funciona a perícia médica do INSS?
A perícia médica é uma etapa obrigatória para que o trabalhador tenha direito ao afastamento pelo INSS.
- O funcionário agenda a perícia em uma agência do INSS.
- Durante a consulta, um médico perito avalia laudos, exames e atestados apresentados.
- O perito determina se há incapacidade para o trabalho e, em caso positivo, define o período de afastamento autorizado.
Sem essa avaliação, o INSS não libera o benefício. Por isso, empresas precisam orientar corretamente seus colaboradores para evitar atrasos ou recusas no processo.
Quais as modalidades de afastamento pelo INSS?
O afastamento pode ter diferentes naturezas:
- Auxílio-doença comum: quando a incapacidade é causada por doenças não relacionadas ao trabalho, como gripes fortes, cirurgias ou problemas clínicos gerais.
- Auxílio-doença acidentário: quando a doença ou lesão é consequência de acidente de trabalho ou de condições ocupacionais. Nesse caso, o trabalhador tem garantias adicionais, como estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
Quem tem direito ao afastamento pelo INSS?
Nem todo trabalhador pode solicitar o afastamento pelo INSS. É preciso cumprir alguns requisitos:
- Ser segurado do INSS (ou seja, ter vínculo formal e estar contribuindo regularmente).
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais – exigência que pode ser dispensada em casos de acidente ou doenças graves listadas pelo governo.
- Apresentar documentação médica válida para avaliação na perícia.
Regras principais sobre afastamento por doença que empresários precisam saber
Compreender as regras do afastamento pelo INSS é importante para empresas que contratam no Brasil. A seguir, reunimos os pontos mais importantes.
Quais os direitos do trabalhador afastado pelo INSS?
Durante o afastamento, o trabalhador mantém seus direitos trabalhistas básicos, como:
- Depósitos de FGTS (no caso de afastamento acidentário).
- Estabilidade provisória de 12 meses após o retorno, quando o afastamento é por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
- Retorno ao cargo de origem assim que for liberado pela perícia do INSS.
Nos casos de auxílio-doença comum, não há garantia de estabilidade, mas o trabalhador continua segurado pela Previdência Social.
Qual o valor pago pelo INSS por afastamento?
O valor do benefício pago pelo INSS varia conforme a média dos salários de contribuição do trabalhador.
Durante os primeiros 15 dias, o colaborador recebe seu salário integral, pago pela empresa.
A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser feito pelo INSS, conforme o cálculo do benefício.
O cálculo considera a média de todos os salários desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições.
O valor do auxílio-doença costuma ser de 91% da média salarial, respeitando o teto previdenciário definido pelo INSS.
Isso significa que o trabalhador pode receber menos do que o salário integral pago pela empresa, especialmente em cargos de maior remuneração. Ou seja, em afastamentos longos, a remuneração recebida pode ser diferente do salário contratual do trabalhador.
Quem deve solicitar o afastamento pelo INSS?
É o trabalhador quem deve solicitar o benefício diretamente ao INSS.
A empresa apenas paga os primeiros 15 dias de afastamento e orienta o funcionário sobre o processo.
O pedido pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, mediante agendamento em uma agência.
Quanto tempo dura o afastamento pelo INSS?
A duração do afastamento é definida pela perícia médica.
- Pode ser de algumas semanas, meses ou até mais de um ano, dependendo do caso clínico.
- Ao fim do período, o trabalhador deve retornar ao trabalho ou passar por nova perícia, caso ainda não esteja apto.
Em doenças mais longas ou incapacidade permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Micro guia sobre afastamento por doença para empresários estrangeiros
Para empresários de fora do Brasil, o afastamento por doença pode parecer um processo complexo. Isso acontece porque a legislação trabalhista brasileira combina regras próprias com a atuação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão responsável por benefícios previdenciários. Entender esse sistema é importante para administrar equipes locais sem surpresas.
O que é o INSS?
O INSS é uma autarquia federal que funciona de forma semelhante a sistemas de seguridade social em outros países. Ele é responsável por administrar contribuições previdenciárias e conceder benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte.
Na prática, todo trabalhador formal no Brasil é segurado obrigatório do INSS, e sua contribuição é recolhida automaticamente pela empresa através da folha de pagamento.
Como o afastamento pelo INSS se compara a outros países?
- América Latina: em países como México, Argentina ou Chile, também existem instituições estatais que assumem o pagamento de benefícios quando o trabalhador está impossibilitado de trabalhar. Porém, os prazos e valores costumam variar bastante.
- Europa: em alguns países, como França ou Espanha, parte do custo do afastamento inicial é compartilhado entre empresa e sistema público de saúde, algo que lembra a divisão existente no Brasil (empresa nos primeiros 15 dias, INSS a partir do 16º).
- Estados Unidos: o modelo é diferente, pois não há um sistema federal unificado de seguridade social para afastamento por doença. O suporte depende de seguros privados ou legislações estaduais específicas.
Esse comparativo mostra que o Brasil possui um sistema híbrido, no qual a empresa tem papel direto no início do afastamento, mas a Previdência Social assume nos casos mais longos.
Por que o sistema pode parecer burocrático?
O processo exige documentação médica, agendamento de perícia e acompanhamento junto ao INSS. Para quem não está acostumado com a realidade brasileira, essa dinâmica pode parecer morosa e excessivamente formal.
Na prática, isso significa que empresas precisam ter processos internos de RH organizados, garantindo que:
- os atestados sejam recebidos e lançados corretamente;
- os prazos de 15 dias sejam respeitados;
o colaborador seja orientado a buscar a perícia médica do INSS no tempo certo.
O que isso significa para empresas estrangeiras que contratam no Brasil?
- Impacto financeiro: a empresa deve arcar com o salário nos primeiros 15 dias de afastamento.
- Gestão de compliance: cumprir as exigências do INSS evita passivos trabalhistas e problemas legais.
- Necessidade de suporte local: contar com parceiros especializados em folha de pagamento e RH é estratégico para navegar pelas regras brasileiras sem riscos.
Em resumo, para o empresário estrangeiro, entender o afastamento pelo INSS não é apenas uma questão legal, mas também de eficiência operacional. Ter clareza sobre quem paga, quando e como, evita custos inesperados e assegura conformidade trabalhista no Brasil.
Leia também: Employer of record – guia completo
Impactos do afastamento por doença para as empresas
O afastamento por doença não afeta apenas o trabalhador: ele também gera reflexos diretos na rotina e nos custos das empresas. Para gestores internacionais, é importante compreender esses impactos desde o início, a fim de planejar a gestão de equipes no Brasil de forma eficiente.
1. Custos diretos com o afastamento
- A empresa arca com o pagamento integral do salário nos primeiros 15 dias de afastamento.
- Em casos de afastamentos frequentes, isso pode representar um peso adicional na folha de pagamento.
- Além disso, há custos relacionados à substituição temporária do colaborador ou à redistribuição de tarefas dentro da equipe.
2. Ajustes na folha de pagamento
- O RH da empresa precisa adaptar a folha para registrar corretamente os dias pagos pela companhia e, a partir do 16º dia, indicar que o benefício passa a ser custeado pelo INSS.
- Isso exige integração entre os sistemas da empresa e os trâmites do INSS, evitando erros que podem gerar inconsistências fiscais ou trabalhistas.
3. Redução temporária de produtividade
- A ausência de um funcionário pode comprometer prazos, aumentar a carga de trabalho dos colegas e impactar a performance geral da equipe.
- Para empresas estrangeiras que estão iniciando operações no Brasil, esse fator pode ser ainda mais crítico, já que equipes costumam ser mais enxutas no começo.
4. Risco de passivos trabalhistas
- Falhas no cumprimento das obrigações legais relacionadas ao afastamento — como não pagar corretamente os primeiros 15 dias ou não registrar adequadamente a ausência — podem gerar processos trabalhistas contra a empresa.
- O risco é maior para empregadores internacionais que não têm domínio das normas locais.
5. Importância de um suporte especializado
- Empresas que atuam no Brasil precisam de gestão de RH estruturada, capaz de lidar com afastamentos, férias, benefícios e obrigações fiscais sem erros.
- Para companhias estrangeiras, contar com um parceiro local especializado pode ser a solução para reduzir riscos e garantir conformidade legal.
Em outras palavras, o afastamento por doença no Brasil vai além da questão de saúde do trabalhador: ele exige planejamento financeiro, organização de processos e um acompanhamento atento da legislação trabalhista.
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