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EOR: Employer of record na Venezuela 2025 update

agosto 26, 2025

Com o aumento do trabalho remoto e a necessidade crescente de expansão internacional, empresas ao redor do mundo estão considerando a Venezuela como um destino estratégico para contratação de talentos.

Apesar dos desafios econômicos e políticos, o país oferece uma força de trabalho qualificada e custos operacionais competitivos.

Neste cenário, o modelo de Employer of Record (EOR) ou Empregador de Registro surge como uma solução eficaz e segura para empresas que desejam contratar profissionais venezuelanos sem a necessidade de estabelecer uma entidade local.

O que é um EOR ou Employer of Record na Venezuela?

Um Employer of Record (EOR) é uma empresa terceirizada que assume a responsabilidade legal de empregar trabalhadores em nome de outra organização. Isso significa que, enquanto o EOR cuida de todos os aspectos legais e administrativos relacionados à contratação – como folha de pagamento, impostos, benefícios obrigatórios e conformidade trabalhista –, a empresa contratante mantém o controle operacional do trabalho executado.

Na prática, o EOR se torna o empregador registrado do trabalhador perante o governo venezuelano, mas o profissional atua de acordo com as diretrizes e necessidades da empresa-cliente.

Esse modelo é particularmente vantajoso em países com ambientes regulatórios complexos, como a Venezuela, onde criar uma entidade jurídica local pode ser demorado, burocrático e oneroso. Com um EOR, empresas podem:

Contratar de forma rápida e legal;
Reduzir riscos de não conformidade com as leis trabalhistas locais;
Evitar a criação de infraestrutura física no país;
Focar na gestão estratégica do talento contratado.

É uma solução ideal tanto para contratações pontuais quanto para a formação de equipes remotas em expansão.

Leia também: Employer of Record – o guia completo

Panorama geral do trabalho na Venezuela

A Venezuela enfrenta um contexto econômico instável há vários anos, o que impacta diretamente o mercado de trabalho. Em 2025, ainda se observa uma alta taxa de informalidade, mas há sinais de reorganização no setor privado, com empresas nacionais e estrangeiras buscando se adaptar a uma nova realidade regulatória e operacional.

A força de trabalho venezuelana é conhecida por sua qualificação técnica, especialmente nas áreas de engenharia, tecnologia da informação e saúde. O câmbio favorável também atrai empresas estrangeiras interessadas em otimizar seus custos de folha de pagamento.

Como funciona a contratação de trabalhadores na Venezuela

A contratação formal na Venezuela é regida pela Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (LOTTT). Os contratos podem ser por tempo indeterminado (mais comuns) ou por tempo determinado, com justificativas específicas.

Os contratos devem ser redigidos em espanhol e incluir detalhes sobre jornada de trabalho, funções, remuneração, benefícios e local de execução do trabalho. A jornada padrão é de 40 horas semanais, e horas extras são permitidas com limites legais.

Tipos de contrato de trabalho na Venezuela

Contrato por tempo indeterminado

É o tipo de contrato padrão e mais comum na Venezuela. Estabelece uma relação de trabalho contínua e sem data de término definida.

Características:

Garante maior estabilidade ao trabalhador.
É a forma presumida de contratação, ou seja, na ausência de especificação, o contrato será considerado como de tempo indeterminado.
Só pode ser encerrado por justa causa ou com o pagamento de indenizações.

Vantagens:

Confere ao trabalhador mais direitos, como maior proteção contra demissão e acesso completo aos benefícios legais.

Contrato por tempo determinado

Esse contrato tem uma duração previamente definida, aplicável apenas em situações específicas permitidas por lei.

Requisitos para validade:

Deve ser justificado por uma causa objetiva (por exemplo, projetos de duração limitada, substituição temporária de outro trabalhador, picos de produção).
Não pode ultrapassar um ano em sua vigência original, embora possa ser renovado uma vez.

Ponto de atenção: Se o trabalhador continuar prestando serviços após o término do contrato ou se for renovado mais de uma vez sem justificativa, o vínculo pode ser automaticamente convertido em contrato por tempo indeterminado.

Contrato por obra determinada

É usado quando a prestação de serviços está vinculada diretamente à execução de uma tarefa ou projeto específico.

Características:

O contrato termina automaticamente com a conclusão da obra ou serviço.
Não há necessidade de justificar a extinção do vínculo após o fim da atividade contratada.

Formalização do contrato

Embora não seja obrigatório registrar o contrato em cartório ou em órgão público, recomenda-se documentar formalmente os termos para proteção de ambas as partes.

Conteúdo mínimo obrigatório:

Identificação das partes
Descrição das funções;
Jornada de trabalho;
Local da prestação de serviços
Remuneração;
Tipo e duração do contrato.

Licenças, férias e benefícios: como um EOR pode atuar?

Férias

Os trabalhadores têm direito a 15 dias úteis de férias remuneradas após cada ano completo de serviço, com acréscimo de um dia útil a cada ano adicional, até o limite de 15 dias extras.

Licenças

A legislação garante:

Licença-maternidade: 6 semanas antes e 20 semanas após o parto.
Licença-paternidade: 14 dias contínuos a partir do nascimento do filho.
Licença médica: o trabalhador pode se ausentar por motivo de saúde mediante apresentação de atestado médico. O empregador deve manter o vínculo e, em alguns casos, continuar pagando o salário ou parte dele, conforme avaliação do IVSS (Instituto Venezuelano de Seguros Sociais).

Benefícios obrigatórios

Entre os principais benefícios garantidos por lei, destacam-se:

Bônus de fim de ano (aguinaldo): normalmente equivalente a um mês de salário.
Cesta ticket social: benefício de alimentação obrigatório.
Contribuições à seguridade social: pagos tanto pelo empregador quanto pelo empregado.

Rescisão de contrato

A rescisão de contratos de trabalho na Venezuela deve observar estritamente os motivos legais previstos na LOTTT. Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

Aviso prévio (ou pagamento em substituição);
Indenização proporcional ao tempo de serviço (equivalente a um mês de salário por ano trabalhado, proporcionalmente);
Pagamento de férias vencidas e proporcionais;
Pagamento do décimo terceiro proporcional.

Além disso, é importante observar que a Venezuela aplica uma política de inamovibilidade laboral, que em certos períodos impede a demissão sem justa causa de trabalhadores, exceto mediante autorização do Ministério do Trabalho.

Vistos para trabalho na Venezuela

Para estrangeiros que desejam trabalhar na Venezuela, é necessário obter um Visto de Trabalho (Transeúnte Laboral), que deve ser solicitado por meio da empresa contratante junto ao SAIME (Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiros). Os documentos normalmente exigidos incluem:

Contrato de trabalho;
Passaporte válido;
Certidões de antecedentes criminais;
Comprovação de qualificação profissional.

O visto tem validade de um ano, renovável, e permite o exercício legal de atividades remuneradas no país.

Como o modelo EOR facilita a contratação na Venezuela

Empresas que desejam contratar na Venezuela sem estabelecer uma entidade legal local podem optar pelo modelo de Employer of Record (EOR). Nesse modelo, o EOR atua como empregador legal do trabalhador, cuidando de toda a conformidade com as leis trabalhistas, pagamento de impostos, folha de pagamento, benefícios e obrigações legais, enquanto a empresa-cliente supervisiona o trabalho do profissional.

As principais vantagens do EOR na Venezuela incluem:

Redução de riscos legais e trabalhistas;
Agilidade na contratação de talentos locais;
Conformidade com a complexa legislação trabalhista venezuelana;
Economia de tempo e recursos operacionais.

Escolha um parceiro de trabalho que está no mercado há mais de 15 anos e entende da dinâmica e das complexidades do mercado venezuelano.

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