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Quais são os impostos sobre a folha de pagamento no Brasil?

agosto 22, 2024

Quais são os impostos sobre a folha de pagamento no Brasil?

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A folha de pagamento no Brasil é composta por uma série de encargos que, além do salário base do funcionário, incluem diversos impostos e contribuições.

Quando uma boa gestão de folha de pagamentos é feita, registra-se o histórico de cada colaborador para repassar os dados ao governo posteriormente.

Essa complexidade se deve à legislação trabalhista e previdenciária do país, que visa garantir direitos aos trabalhadores e o financiamento de programas sociais. Idealmente, a carga tributária deve ser investida pelo governo no bem-estar dos cidadãos do Brasil, devido ao seu alto valor.

Para compreender melhor como funciona o cálculo da folha de pagamento, veja agora quais são os impostos que incidem sobre ela.

Os principais impostos que incidem sobre a folha de pagamento no Brasil

Principais encargos patronais: impostos que a empresa deve arcar

Previdência Social ou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): É a contribuição mais significativa, destinada a financiar benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e outros. Tanto a empresa quanto o empregado contribuem para o INSS, com alíquotas que variam de acordo com a faixa salarial.

Neste caso a alíquota é de 20%.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): É um fundo de natureza indenizatória que tem por objetivo garantir ao trabalhador um montante quando ele é demitido sem justa causa.

A empresa contribui com 8% do salário do empregado para o FGTS, e a quantia não é descontada do salário do trabalhador.

O FGTS só pode ser acessado pelo colaborador em algumas ocasiões como: compra de casa própria, liquidação de dívidas de financiamento, aposentadoria, demissão sem justa causa, doença grave, entre outros motivos.

RAT (Riscos Ambientais do Trabalho): É uma contribuição destinada a financiar o seguro contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A alíquota varia de acordo com a atividade da empresa e o grau de risco.

Sistema S: O Sistema S é um conjunto de entidades de classe que oferecem serviços como educação profissional (SENAI, SENAC), saúde (SESI, SESC), pesquisa e assistência técnica (SENAR, SEST, SENAT) para trabalhadores de diversos setores da economia. Essas entidades são mantidas por contribuições das empresas sobre a folha de pagamento.

Através desses recursos, as entidades do Sistema S podem oferecer cursos de qualificação, programas de saúde e bem-estar, além de promover a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em diversos setores da economia.

Tributos retidos na fonte: impostos pagos pelo colaborador

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): O INSS, como mencionado anteriormente, é cobrado das duas partes: tanto da empresa quanto do colaborador. No caso deste, a alíquota varia de acordo com a sua faixa salarial: quanto maior o salário, maior a alíquota aplicada.

Existe um limite máximo para a contribuição do trabalhador ao INSS. Salários acima do limite não incide sobre novas alíquotas.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Incidente sobre o salário líquido do empregado, o IRRF é um imposto progressivo, ou seja, a alíquota aumenta conforme o valor do salário. Este imposto incide tanto na folha de pagamento, quanto em aluguéis, dividendos, entre outros.

O contribuinte que trabalha de carteira assinada já tem o desconto feito direto na folha, ou seja, é obrigação do empregador fazer o pagamento ao governo.

Primeiro são deduzidos do salário bruto o INSS, faltas, atrasos, etc. O valor restante é a base de incidência. A partir dela, aplica-se a tabela de descontos do IRRF definida pelo governo.

Hoje no Brasil os descontos são:

Até 1.903,98 – isento
De 1.903,99 até 2.826,65 – alíquota de 7,5%
De 2.826,66 até 3.751,05 – alíquota de 15%
De 3.751,06 até 4.664,68 – alíquota de 22,5%
Acima de 4.664,68 – alíquota de 27,5%

Outros encargos/ benefícios que podem incidir sobre a folha de pagamento no Brasil

Salário-Família

É um benefício destinado a famílias de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou com deficiência. A empresa contribui com um valor fixo por dependente.

Contribuições Sindicais

Os trabalhadores podem ser descontados em folha para o pagamento de contribuições sindicais, caso sejam filiados a algum sindicato.

13º salário

É uma gratificação garantida por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. É equivalente a um salário extra pago anualmente ao trabalhador.

Ele costuma ser pago em duas parcelas e o colaborador pode receber este benefício pelo tempo proporcional que trabalhou no ano.

Terço de férias

O terço de férias é um adicional de ⅓ sobre o salário normal do trabalhador, pago durante o período de suas férias. É um direito garantido por lei a todos os trabalhadores que cumprem um período aquisitivo de 12 meses na mesma empresa.

Fundo de Participação dos Empregados (FPE)

Algumas empresas instituem o FPE, que é um fundo de participação nos lucros ou resultados da empresa.

Leia também: Rescisão contratual no Brasil

Por que é importante entender os impostos sobre a folha de pagamento no Brasil?

Se a sua empresa está bem assessorada na área contábil, é possível fazer um planejamento financeiro mais competitivo no mercado e tomar decisões através de dados relevantes, como a contratação de novos funcionários ou a terceirização de serviços.

Além disso, o não cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias pode gerar multas e outras penalidades para as empresas. Por isso é essencial manter a folha de pagamento em dia.