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Contratações RPA, PJ e CLT: que modalidade escolher para seu negócio?

agosto 28, 2025

À medida que as empresas buscam expandir suas operações, a América Latina se destaca como um mercado com grandes oportunidades e acesso a talentos qualificados. No entanto, o desafio de contratar não se limita a encontrar o profissional certo; ele está em compreender as leis e os processos de contratação de cada país.

A escolha entre CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), PJ (Pessoa Jurídica) ou RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) não é apenas uma decisão administrativa – ela tem um impacto direto na segurança jurídica da sua empresa, na satisfação do colaborador e na eficiência da sua operação.

Neste artigo, vamos apresentar um guia sobre cada uma dessas modalidades. Nosso objetivo é fornecer as informações necessárias para que você possa tomar a decisão mais estratégica para o seu negócio, garantindo que sua expansão seja tão bem-sucedida quanto o talento que você está contratando. Entenda agora como simplificar sua jornada de contratação na América Latina.

Entendendo as modalidades de contratação

Ao contratar na América Latina, é fundamental conhecer as modalidades de contratação disponíveis. Cada uma delas possui características próprias que definem a relação de trabalho, os direitos e deveres de ambas as partes. Conheça as principais:

Contrato de trabalho CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

A CLT é a forma de contratação mais comum no Brasil, servindo como o principal modelo de vínculo empregatício. Este regime formaliza a relação de trabalho em que o profissional se compromete a seguir as diretrizes da empresa em troca de um salário fixo. O modelo oferece ao empregado uma rede de segurança social e benefícios, mas impõe à empresa uma série de responsabilidades e encargos.

Características principais:

Vínculo empregatício: A relação é caracterizada pela subordinação, continuidade, pessoalidade e onerosidade. Isso significa que o profissional tem uma jornada de trabalho estabelecida, deve seguir as diretrizes da empresa e atuar de forma pessoal.
Benefícios e direitos: O empregado CLT tem direito a uma série de garantias trabalhistas, como férias remuneradas com acréscimo de 1/3, 13º salário, licença-maternidade e paternidade, seguro-desemprego, aviso prévio, e recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Encargos sociais: Para a empresa, a contratação CLT envolve o pagamento de uma série de encargos sobre a folha salarial, como contribuições previdenciárias (INSS) e o próprio FGTS. A responsabilidade por gerenciar e recolher esses valores é da empresa, exigindo um controle administrativo e contábil rigoroso.

Contratação PJ (Pessoa Jurídica)

A contratação PJ é um modelo de prestação de serviços onde a empresa contrata outra empresa (representada pelo profissional que possui um CNPJ) para realizar um trabalho. A relação é comercial, regulada por um contrato de prestação de serviços, e não por uma legislação trabalhista. Este modelo é ideal para profissionais autônomos e freelancers que buscam autonomia e para empresas que precisam de flexibilidade em projetos específicos.

Características principais:

Relação B2B (Business to Business): A natureza do vínculo é comercial, sem subordinação. O profissional PJ define a forma como o trabalho será executado e geralmente tem flexibilidade de horários, focando na entrega de resultados.
Ausência de vínculo empregatício: Por ser uma relação comercial, não há direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS ou qualquer outra garantia da CLT. O profissional é responsável por sua própria previdência e benefícios.
Implicações tributárias: O profissional PJ é responsável pela emissão de notas fiscais e pelo pagamento de seus próprios impostos. A empresa contratante, por sua vez, se isenta da maioria dos encargos trabalhistas, o que torna esta opção financeiramente mais flexível em muitos casos.

Contratação RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo)

O RPA é uma alternativa para contratar profissionais autônomos para serviços pontuais, sem a necessidade de um CNPJ. É um modelo intermediário, usado quando a prestação de serviço não tem regularidade ou continuidade que justifique um contrato PJ ou CLT. O nome se refere ao documento fiscal que comprova o pagamento e a retenção de impostos.

Características principais:

Serviço esporádico: A contratação por RPA é ideal para trabalhos de curta duração, como uma consultoria pontual, uma palestra ou um projeto único. A falta de continuidade é o fator-chave que a diferencia da CLT ou PJ.
Responsabilidade tributária do contratante: A empresa que contrata o profissional por RPA tem a responsabilidade de recolher os impostos devidos (INSS e IRRF), que são descontados diretamente do valor bruto do serviço. Isso simplifica a vida do autônomo, mas adiciona um encargo administrativo ao contratante.
Sem vínculo empregatício: Assim como na contratação PJ, não existe subordinação, habitualidade ou pessoalidade que caracterize um vínculo trabalhista. O profissional trabalha por conta própria, e o pagamento é feito pelo serviço entregue.

Com um entendimento mais aprofundado dessas modalidades, fica mais fácil avaliar qual delas se alinha melhor com as necessidades da sua empresa e com o perfil do profissional que você deseja contratar. Na próxima seção, vamos analisar os cenários de uso para cada uma.

Vantagens e desvantagens para a sua empresa

A escolha da modalidade de contratação deve ser estratégica, levando em conta os objetivos de longo prazo da sua empresa e a natureza do trabalho. Analisar as vantagens e desvantagens de cada opção é o passo fundamental para uma decisão segura e eficiente.

Contratação CLT

Vantagens: A principal vantagem para a empresa é a segurança jurídica. O vínculo empregatício formalizado pela CLT é claro e definido, reduzindo significativamente o risco de passivos trabalhistas. A dedicação exclusiva e a jornada de trabalho fixa permitem um maior controle sobre a equipe e a cultura organizacional. Para o profissional, a segurança e os benefícios garantidos por lei (férias, 13º salário, FGTS) oferecem estabilidade.
Desvantagens: O principal ponto negativo para a empresa são os custos elevados. A carga de impostos e encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento pode ser alta. Além disso, a rescisão de contrato pode ser burocrática e custosa. A falta de flexibilidade de horários e a rigidez do modelo também podem não se alinhar com a cultura de empresas mais modernas.

Contratação PJ

Vantagens: Para a empresa, a contratação PJ representa redução de custos e flexibilidade. Como não há vínculo empregatício, a empresa se isenta dos encargos trabalhistas da CLT. O processo de contratação e encerramento de contrato é menos burocrático. O profissional, por sua vez, tem maior autonomia para gerenciar seu trabalho, negociar valores e pode ter uma remuneração líquida maior.
Desvantagens: O maior risco para a empresa é a possibilidade de um processo trabalhista. Se a relação de trabalho com o PJ tiver características de vínculo empregatício (subordinação, pessoalidade, habitualidade), a empresa pode ser condenada a pagar todos os direitos de um funcionário CLT de forma retroativa, além de multas. Para o profissional, a falta de estabilidade, a ausência de benefícios e a necessidade de gerenciar sua própria contabilidade e previdência exigem um planejamento financeiro e organizacional muito maior.

Contratação RPA

Vantagens: O RPA é uma opção prática e rápida para serviços pontuais. É ideal para demandas esporádicas, como uma consultoria de curto prazo ou um projeto único. Permite que a empresa contrate um profissional autônomo sem a necessidade de um CNPJ, simplificando o processo. Para o profissional, é uma opção de formalizar o serviço e contribuir para a previdência social sem precisar abrir uma empresa.
Desvantagens: A maior desvantagem é a limitação do uso. O RPA não pode ser usado para contratações de longa duração ou com habitualidade, pois isso pode ser interpretado como vínculo empregatício. A empresa, embora se isente de alguns encargos, ainda é responsável por recolher os impostos na fonte, o que exige atenção para evitar erros. O profissional, assim como na PJ, não tem direitos trabalhistas e pode ter uma alta carga tributária se o valor do serviço for elevado.

Entender esses pontos é fundamental para saber qual modalidade se alinha com o seu projeto.

A contratação 'Employer of Record' (EOR)

Diante das complexidades de cada modalidade de contratação e dos riscos de não conformidade, existe uma solução que simplifica drasticamente o processo para empresas estrangeiras: o modelo Employer of Record (EOR).

Em poucas palavras, um EOR atua como o empregador legal de seus talentos em outro país. A empresa estrangeira seleciona o profissional ideal, e o EOR, como a Europortage, assume toda a responsabilidade legal, administrativa e fiscal da contratação. Isso permite que você tenha a equipe que precisa na América Latina, enquanto outra empresa cuida de toda a burocracia.

Este modelo elimina as principais barreiras da expansão internacional.

Simplificação e Redução de Burocracia: Você não precisa se preocupar em abrir uma entidade legal local, entender a legislação trabalhista de cada país ou gerenciar a folha de pagamento. O EOR se encarrega de tudo, desde a elaboração do contrato até o pagamento de salários e impostos.
Conformidade e Segurança Jurídica: O maior benefício do EOR é a segurança. O risco de passivos trabalhistas, especialmente a descaracterização de uma contratação PJ, é totalmente assumido pelo EOR, que garante que todos os processos estejam em conformidade com as leis locais. Você ganha tranquilidade e evita surpresas fiscais ou jurídicas.
Agilidade e Foco no Negócio: Com o EOR, o processo de contratação em um novo país se torna rápido e eficiente. Você pode focar seus esforços na gestão do talento e no crescimento do seu negócio, sem desviar energia para questões administrativas. É a forma mais ágil de acessar um novo mercado sem os custos e o tempo de uma instalação física.

O modelo ‘Employer of Record’ oferece o melhor dos dois mundos: a possibilidade de contratar grandes talentos na América Latina com a segurança e a simplicidade de ter um parceiro local cuidando de cada detalhe.

Leia também: Employer of Record – o guia completo

O parceiro certo para o seu crescimento global

A escolha da modalidade de contratação na América Latina é uma decisão estratégica que molda o futuro da sua expansão. Como vimos, tanto a CLT, a PJ quanto o RPA apresentam oportunidades e desafios específicos. Embora cada uma possa ser a escolha certa em diferentes cenários, a complexidade e os riscos de não conformidade permanecem uma barreira significativa para empresas que desejam focar em seu crescimento, e não na burocracia.

É aqui que o modelo Employer of Record (EOR) se destaca como a solução mais segura e inteligente. Ao fazer uma parceria com a Europortage, sua empresa pode acessar os talentos latino-americanos com a certeza de que todos os aspectos legais e administrativos estão sendo gerenciados por especialistas.

Não permita que as complexidades locais impeçam sua empresa de alcançar o sucesso. Deixe que a Europortage cuide das contratações, e você cuida do que faz de melhor: fazer seu negócio crescer.