Funcionário ou prestador de serviço? Como classificar corretamente o profissional internacional.
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No Brasil, o regime de trabalho é geralmente classificado em duas categorias principais: o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o trabalho como prestador de serviços, muitas vezes associado a contratos de trabalho autônomo ou como pessoa jurídica.
É cada vez mais comum que as empresas tenham mais de um tipo de contrato dentre os seus colaboradores, e estas duas categorias costumam gerar dúvidas bastante comuns, devido às suas diferenças.
Empresários e gestores devem compreender o assunto e as suas particularidades, para cumprir a legislação trabalhista e evitar quaisquer riscos relacionados ao assunto.
Vamos agora entender melhor estas diferenças entre funcionário ou prestador de serviço, qual a importância de estar atento a elas, além de descobrir como a sua empresa pode se preparar e que tipo de consultoria poderá te ajudar.
Quais as características de uma contratação de funcionário CLT?
A contratação de um funcionário CLT é a mais comum de relação empregatícia no Brasil. Este modelo estabelece um vínculo formal entre o funcionário e o empregador, em que o colaborador está sujeito às diretrizes e horários estabelecidos pela empresa.
Geralmente a jornada é de 44 horas semanais, distribuída ao longo de cinco ou seis dias, com direito a férias remuneradas, 13º salário e outros benefícios previstos em lei, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, a contratação CLT oferece estabilidade ao trabalhador, que goza de proteções legais em casos de demissão sem justa causa, recebendo verbas rescisórias e aviso prévio.
Essa modalidade jurídica oferece segurança jurídica tanto para o empregado quanto para empregador, estabelecendo direitos e deveres claros para ambas as partes.
Veja a lista abaixo com as principais características de um funcionário CLT, explicadas uma a uma:
1. Vínculo Empregatício:
O trabalhador tem um vínculo empregatício formal com a empresa, estabelecido por meio de um contrato de trabalho regido pela CLT. Existe uma relação de subordinação entre o colaborador e o empregador.
2. Jornada de Trabalho e Horário:
Geralmente, o empregado CLT segue uma jornada de trabalho definida, como 8 horas por dia, 44 horas semanais. O horário de trabalho pode ser fixo ou flexível, dependendo do acordo entre as partes.
3. Benefícios:
Os funcionários CLT têm direito a uma série de benefícios, como férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outros benefícios previstos em lei.
4. Contribuições Sociais e Impostos:
O empregador é responsável por recolher e repassar as contribuições sociais e impostos relacionados ao empregado.
5. Proteções Legais:
O trabalhador CLT está protegido por uma série de direitos trabalhistas assegurados pela legislação, como aviso prévio em caso de demissão sem justa causa e verbas rescisórias.
Quais as características da contratação de um prestador de serviço?
No Brasil, a contratação de prestadores de serviço, muitas vezes realizada sob a modalidade de trabalho autônomo (RPA) ou como pessoa jurídica (PJ), representa uma alternativa significativa ao regime CLT.
Nesse modelo, o profissional é contratado para realizar um serviço específico mediante a celebração de um contrato de prestação de serviços, no qual são estabelecidos os termos, remuneração e prazos. Ao contrário do vínculo empregatício CLT, a relação entre o contratante e o prestador de serviço é marcada pela autonomia e independência, sem uma subordinação direta.
Esses profissionais podem ter uma jornada de trabalho mais flexível, sendo remunerados pelos serviços prestados, e não por horas trabalhadas. No entanto, vale ressaltar que, ao optar por essa forma de contratação, os prestadores de serviço geralmente não têm acesso aos mesmos benefícios garantidos pela CLT, como férias remuneradas e 13º salário, e são responsáveis por arcar com seus próprios encargos sociais e tributos.
A contratação de prestadores de serviço é comum em setores nos quais a demanda por serviços especializados varia ao longo do tempo, proporcionando maior flexibilidade tanto para o contratante quanto para o prestador de serviço.
Veja agora a lista com as principais características da contratação de um prestador de serviços:
1. Autonomia e Independência:
O prestador de serviço atua de forma mais autônoma e independente, muitas vezes sem uma relação de subordinação direta com o contratante.
2. Contrato de Prestação de Serviços:
O prestador de serviço geralmente firma um contrato de prestação de serviços, especificando os termos e condições da colaboração.
3. Jornada Flexível:
A jornada de trabalho pode ser mais flexível, uma vez que a remuneração ocorre pelos serviços prestados, e não por horas trabalhadas.
4. Sem Benefícios Trabalhistas Obrigatórios:
O prestador de serviço não tem os mesmos benefícios garantidos por lei como o trabalhador CLT. Ele é responsável por providenciar seus próprios benefícios.
5. Impostos e Contribuições:
O prestador de serviço é responsável por recolher seus próprios impostos e contribuições sociais. Muitas áreas de trabalho permitem que se abra sua própria empresa, como MEI, o que facilita o atendimento aos clientes e a emissão de notas fiscais.
6. Menos Proteções Legais:
Em comparação com os trabalhadores CLT, os prestadores de serviço podem ter menos proteções legais em termos de direitos trabalhistas. Por outro lado, a menor burocracia facilita a contratação, assim como a sua recolocação no mercado.
Como um gestor ou empresário pode saber qual a melhor forma de contratação para a sua empresa?
Para escolher entre um funcionário em regime CLT e um prestador de serviços, é importante levar em conta alguns fatores como: as necessidades específicas da empresa e o tipo de trabalho a ser realizado.
Veja a seguir alguns passos que um empresário ou gestor pode seguir para tomar uma boa decisão:
1. Avaliação das Necessidades da empresa:
Avalie a empresa em termos de mão de obra, levando em conta se a demanda é contínua e estável ou se varia ao longo do tempo.
2. Tipo de Atividade:
Verifique se a atividade desempenhada pelos colaboradores é de natureza contínua e integrada ao core business da empresa, o que pode favorecer a contratação CLT, ou se envolve projetos específicos e especializados, sugerindo a contratação de prestadores de serviço.
3. Flexibilidade e Variação de Demanda:
Caso a demanda por serviços varie consideravelmente, a contratação de prestadores de serviço pode proporcionar maior flexibilidade.
4. Custos e Benefícios:
Considere os custos associados a cada forma de contratação, incluindo salários, encargos sociais, benefícios e impostos. Compare esses custos com os benefícios oferecidos por cada modelo.
5. Legislação Trabalhista:
Esteja ciente das leis trabalhistas vigentes para garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas legais. As regulamentações podem variar para trabalhadores CLT e prestadores de serviço, confirme foi explicado acima neste artigo.
6. Relação a Longo Prazo:
Se a intenção é estabelecer uma relação de longo prazo com o profissional, a contratação CLT pode ser mais apropriada, proporcionando estabilidade e fidelização.
7. Consultoria Jurídica:
Busque a orientação de um profissional jurídico ou contador especializado para entender melhor as implicações legais e fiscais de cada opção de contratação.
8. Conversas Individuais
Converse individualmente com os profissionais que serão contratados e discuta suas preferências. Alguns podem preferir a estabilidade do emprego CLT, enquanto outros podem preferir a flexibilidade oferecida pelo trabalho como prestador de serviço. Levar a opinião do profissional em conta também pode aumentar a confiança dele(a) na empresa.
Ao considerar esses fatores, um empresário estará em melhor posição para tomar uma decisão informada sobre a forma de contratação mais adequada às necessidades da empresa e às expectativas dos colaboradores.
O que nos leva a um importante questionamento: onde é possível encontrar bons profissionais? É o que veremos a seguir.
Onde encontrar bons profissionais (funcionário ou prestador de serviço) ?
A onda de trabalho remoto que vivemos hoje proporcionou um fenômeno que antes não era tão comum: a contratação de talentos internacionais aumentou muito em empresas tanto do Brasil, como de fora.
Para facilitar a busca por estes talentos, já existem diversas plataformas online que podem auxiliar nesta jornada:
Além de ser uma rede profissional global, o LinkedIn também oferece uma seção específica para busca e divulgação de vagas de emprego e oferece oportunidades de trabalho remoto para outros países além do Brasil.
É uma plataforma brasileira dedicada à busca por empregos, permitindo que candidatos publiquem seus currículos e pesquisem vagas por setor, localização e empresa. Se a sua empresa pretende contratar talentos no Brasil, esta é uma boa opção.
Douzzie é uma plataforma marketplace para recrutar freelancers ao redor do mundo através do trabalho remoto. Nela, o profissionais recebem um valor mínimo por dia de trabalho, para qualquer tipo de trabalho remoto proposto na plataforma.
Catho
Uma das plataformas mais antigas de busca por empregos no Brasil, a Catho oferece uma variedade de oportunidades e serviços para candidatos.
Lembre-se de que essas plataformas podem ter uma abordagem um pouco diferente e podem ser mais adequadas para diferentes setores ou tipos de emprego. É sempre bom explorar várias opções para aumentar as chances de encontrar a oportunidade desejada.
Como contratar talentos internacionais para a sua empresa?
Se você já encontrou um talento no Brasil e quer contratá-lo, mas a sua empresa ainda não está formalmente estabelecida no país, existe uma forma mais fácil de fazer esta operação.
Através do serviço de Employer of Record, ou Empregador de Registro, empresas internacionais conseguem contratar talentos de forma muito mais fácil e menos burocrática.
A Europortage, por exemplo, contrata equipes remotas no Brasil, cuidando da admissão, onboarding, benefícios e pagamentos.
Você só precisa escolher quem quer contratar, enquanto a Europortage cuida de todos os detalhes burocráticos.
No Brasil, especialmente, a legislação trabalhista é bastante complexa; por isso, vale a pena investir em serviços de consultoria de RH, consultoria jurídica e de contabilidade que facilitem a contratação.
Não importa se você pretende contratar um funcionário ou prestador de serviço, entre em contato agora mesmo com a Europortage e conheça toda a gama de serviços que é oferecida por eles.
